Controlos “inopinados” do SEF


O Serviço de estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a realizar “raids” de controlo em estações de comboios e barcos, em horas de ponta. Todas as pessoas que por ali passam, para irem às suas vidas diárias, são abordadas, se tiverem características especiais, tais como a cor da pele ou uma “aparência menos europeia”.

No portal do SEF, numa nota à comunicação social, diz-se “as instruções estão a ser cumpridas estando a realizar-se os controlos inopinados que foram determinados”.

Inopinados?! Percebe-se que tenha de haver controlo, nomeadamente nos aeroportos, mas o que se verifica neste caso é um atropelo aos direitos das pessoas, uma atuação discriminatória das autoridades portuguesas.

Não sei se os responsáveis pelo SEF lêem as noticias, mas grande parte dos alegados terroristas do chamado “estado islâmico” são europeus e norte-americanos.

Relembro a letra da lei, neste caso, o principio consagrado na nossa lei fundamental, a Constituição da República Portuguesa. Tem que haver bom senso por parte das autoridades.

Artigo 13.º (Princípio da igualdade)

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Artigo 15.º (Estrangeiros, apátridas, cidadãos europeus)

1. Os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português.

igualdade

 

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Autor: Carla Espada

Sou uma pessoa observadora, curiosa com o que se passa à sua volta

Um pensamento em “Controlos “inopinados” do SEF”

  1. …de facto, tem tudo a ver com as “instruções dadas”.
    Em 2014 (salvo erro) foram aprovadas leis antiterroristas no nosso país.
    Sendo eu português, há muito tempo, e sabendo que temos leis que punem quem comete crimes, podendo ir até 25 anos de cadeia, pareceu-me que a aprovação dessa lei, trazia água no bico.
    Alguém pode achar lógico, termos uma lei para tratar problemas que não temos ?
    Bem, é que, tudo o que se está a passar, foi o que previ (eu e os que aprovaram essa lei), ou seja, tudo isto parece que foi programado, como se alguém telefonasse e dissesse: mas ainda não têm a lei anti EI? Têm que a aprovar imediatamente!
    Na realidade, estas acções só podem revoltar os nossos cidadãos portugueses e estrangeiros, pois éramos um dos países mais pacíficos e vamo-nos tornar num país que desconfia da cara do vizinho, da cor da pele, das línguas estrangeiras, etc. etc.
    Meu lindo País, para onde vais?

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